Os dados geoespaciais do SISDIA, plataforma de inteligência ambiental-territorial que compartilha dados do meio ambiente do Distrito Federal, foi lançado em abril deste ano pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-GDF), parceira coexecutora do projeto CITinova.
De lá para cá, foram mais de 24,5 mil acessos via Web e geoprocessamento. Até o fim de novembro, mais de 375 mil operações foram executadas pelos usuários no sistema.
Disponível a toda a sociedade de forma pública, gratuita e intuitiva, essa iniciativa pioneira e inovadora reúne dados que buscam subsidiar políticas públicas e promover eficiência e celeridade ao licenciamento ambiental. Dá suporte também no monitoramento, controle e fiscalização do território.
Para a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Sema, Maria Sílvia Rossi, a meta do SISDIA é democratizar o acesso e propiciar a “alfabetização cartográfica” ao maior número de pessoas. “Por outro lado, representa a possibilidade de mais transparência na condução de processos como licenciamento ambiental, tornando-os mais rápidos e seguros”, afirma.
No DF, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lidera o consumo dos dados, o que, segundo os gestores da plataforma, indica o esforço para que o planejamento e os licenciamentos urbanísticos estejam cada vez mais baseados em evidências.
Mais segurança jurídica para uso e ocupação do solo
Outra boa notícia é que o SISDIA receberá dados da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Fundiário e Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para tanto, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
O objetivo desse acordo é a difusão de dados e informações relativos aos usos antrópicos do território, divulgando, entre outros, os riscos ecológicos e perdas de serviços ecossistêmicos, além dos riscos humanos associados. “Isso possibilitará o uso do solo e da paisagem dentro do quadro da legalidade, contribuindo para a redução dos usos irregulares e danosos ao território”, afirmou Sarney Filho.
Segundo o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a expectativa é que o TJDFT e a Sema possam desenvolver outras formas de trabalhar juntos. “Como interlocutores, somos beneficiados, mas os mais beneficiados são os cidadãos”, apontou.
A iniciativa é importante também para a prevenção e não judicialização de conflitos pelo uso do solo, além de estar alinhada a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Fase 2 do SISDIA
De acordo com Maria Sílvia Rossi, subsecretária da SUGAT/SEMA-GF, a Fase 2 do SISDIA irá contemplar o desenvolvimento e a implementação dos três primeiros Módulos Especialistas (ME), “ferramentas organizadas com fluxos claros e transparentes para suportar a tomada de decisão, baseada em evidências científicas e orientada a resultados”.
A previsão é de que, até meados do próximo ano, sejam disponibilizados:
ME de Sustentabilidade em Projetos Urbanos – voltado a sistematizar parâmetros de parcelamento de solo para evitar, reduzir e mitigar o impacto negativo aos serviços ecossistêmicos do DF;
E-Normas – voltado à espacialização de legislação, de forma a garantir um olhar convergente mediante a possibilidade de sobreposição das camadas de legislação em uma mesma porção do território;
Big-Data – que vai possibilitar o trabalhar com dados e informações semi ou não estruturados, além de dados estruturados a exemplo dos dados espaciais.
O SIDIA conta com o apoio do CITinova, projeto multilateral coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). No DF, as ações são executadas pela SEMA, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
*Com informações da Secretaria de Meio Ambiente e da Agência Brasília
